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• abril 6, 2023

Recuperação de Crédito e Terceirização da Cobrança: Como Combater a Inadimplência no Brasil.

O cenário econômico do Brasil tem sido desafiador para empresas e consumidores nos últimos anos. A inadimplência se tornou um problema crônico, afetando negativamente o desempenho financeiro das empresas e a qualidade de vida dos consumidores. Segundo dados do Banco Central, o número de devedores no país atingiu a marca de 60 milhões em 2023, um aumento de mais de 10% em relação ao ano anterior. Além disso, cerca de 66% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).
Diante desse cenário, a terceirização da cobrança se tornou uma solução cada vez mais buscada pelas empresas. A contratação de uma empresa especializada em recuperação de crédito e cobrança pode ajudar a reduzir o índice de inadimplência, garantir a recuperação dos créditos em atraso e aumentar a saúde financeira das empresas.

Mas como funciona a terceirização da cobrança? Basicamente, a empresa contratada assume a gestão da carteira de clientes inadimplentes, utilizando tecnologia avançada e estratégias personalizadas para cada caso. A equipe de cobrança trabalha de forma eficiente e profissional, utilizando técnicas de negociação e abordagem respeitosa para buscar a recuperação dos créditos de forma amigável.

Além disso, a terceirização da cobrança pode trazer benefícios importantes para as empresas, como a redução de custos e o aumento da eficiência na gestão da inadimplência. A empresa especializada em recuperação de crédito conta com profissionais qualificados e experientes, além de tecnologia de ponta, o que aumenta a probabilidade de sucesso na recuperação dos créditos.
Mas para que a terceirização da cobrança seja eficiente, é fundamental escolher uma empresa confiável e que possua experiência no mercado. A Stone Ativos é uma empresa líder em recuperação de crédito e cobrança, que oferece soluções personalizadas para cada cliente, com foco na eficiência, transparência e qualidade no atendimento.
A Stone Ativos conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados, que utilizam as melhores práticas do mercado para a gestão da inadimplência. Além disso, a empresa possui tecnologia de ponta, o que aumenta a eficiência na gestão da carteira de clientes inadimplentes.

Em resumo, a terceirização da cobrança pode ser uma estratégia eficiente para combater a inadimplência no Brasil, garantindo a recuperação dos créditos em atraso e aumentando a saúde financeira das empresas. E a Stone Ativos é a empresa ideal para ajudar sua empresa a reduzir o índice de inadimplência e manter suas finanças em dia. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo!

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• março 29, 2023

Quando o inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado de concurso

Quando o inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado de concurso

Decisão do STF considerou constitucional medidas contra endividados; entenda quais situações podem fazer com que a pessoa sofra sanções
Leticia Orlandi

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas em atraso — poderão ter documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações e de terem o cartão de crédito cancelado, causou polêmica nos últimos dias.
No Espírito Santo, há 1,2 milhão de inadimplentes acumulando R$ 5,8 bilhões em dívidas, segundo dados da Serasa de dezembro de 2022. Cada inadimplente deve, em média, R$ 4,7 mil.

Mas quando, de fato, um devedor pode ter os documentos apreendidos ou ter outras medidas como essas aplicadas contra ele?
Segundo juristas, não é todo e qualquer inadimplente que vai passar por essa situação. O valor devido precisa ter sido cobrado na Justiça e essas medidas só são aplicadas após a decisão do juiz, na execução.

Quando o inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado de concurso

A decisão do STF da semana passada confirmou a constitucionalidade de uma prática que tem sido adotada por juízes desde que o Código do Processo Civil foi revisado, em 2015, e permitiu a aplicação de medidas coercitivas para garantir o pagamento dos valores devidos.
O advogado e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Thiago Ferreira Siqueira explica que o objetivo era pressionar o devedor a realizar o pagamento quando os sistemas não achavam bens ou valores em conta que pudessem ser penhorados e usados para pagamento da dívida, ao mesmo tempo em que a pessoa vivia uma vida incompatível com a ausência de bens, com registros de viagens internacionais ou com carros valiosos, em redes sociais, por exemplo.

Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso

“Essas medidas, utilizadas com parcimônia, são mecanismos muito eficazes em situações nas quais esteja claro que o devedor tem condições de pagar suas dívidas, mas oculta seus bens do Poder Judiciário”, avalia Siqueira.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Luiz Fux, que concluiu que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava essas medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.
Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Entenda quando a medida pode ser aplicada

Todo inadimplente pode passar por essa situação?

Não. Segundo Carlos Augusto da Motta Leal, advogado sócio do escritório Motta Leal & Advogados Associados, especialista em Direito Civil e Processo Civil, a dívida precisa estar sendo cobrada na Justiça e em fase de execução. Desde 2015, o Código de Processo Civil recebeu um artigo que permite essas medidas excepcionais, como recolhimento de CNH, passaporte ou impossibilidade de assumir concurso público ou de participar de licitação, no caso de empresas devedoras.
As medidas, como perda de passaporte e CNH, valem para todos?
Não. A lei diz que essas medidas devem ser aplicadas em casos excepcionais. De acordo com o advogado Thiago Siqueira, o juiz deve avaliar a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação da medida, verificando primeiro se não há outros caminhos menos invasivos e se o devedor, de fato, tem condições de pagar.
Essas sanções geralmente são aplicadas quando há processo judicial para cobrança da dívida que procurou patrimônio ou dinheiro e não foi encontrado nada em nome do devedor, mas, mesmo assim, a pessoa faz viagem internacional e circula com carro luxuoso, por exemplo. O juiz pode considerar incompatibilidade com a situação financeira encontrada e recorrer a essas medidas para pressionar pelo pagamento. Se a pessoa não tem bens ou dinheiro para pagar a dívida e os credores não conseguem comprovar que a pessoa vive em situação incompatível e não há meios de receber, o processo pode ser arquivado.

Devedor pode ser preso?

Não. A única exceção é no caso de dívida de pensão alimentícia, que pode levar o devedor à prisão.

E se sou motorista profissional ou preciso viajar a trabalho?

Caso a pessoa tenha a CNH e passaporte retidos por decisão judicial em cobrança de dívida, mas precise dos documentos para trabalhar, é possível recorrer e demonstrar ao tribunal a necessidade desses documentos para o trabalho da pessoa que está sendo cobrada. Assim, há uma possibilidade de a Justiça reconhecer o excesso e liberar os documentos.

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• março 23, 2023

Famílias de baixa e de alta renda entram em 2023 mais endividadas, diz CNC

Economista da CNC pondera que endividamento subiu na comparação com
janeiro de 2022, mas está desacelerando

Tanto famílias de baixa renda quanto as de renda mais alta entraram em 2023 mais endividadas, mostra pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic)

As famílias que ganham até 3 salários mínimos estavam proporcionalmente mais endividadas em janeiro (79,2% do total, contra 76,5% há um ano), assim como as que ganham mais de 10 salários mínimos (74,4%, contra 71,2% em janeiro de 2022).
A Peic agora conta com 3 divisões de faixas de renda para monitorar o endividamento e a inadimplência. O objetivo é dar informações mais detalhadas sobre a percepção dos consumidores quanto ao uso do crédito e à capacidade de pagamento, segundo a CNC.
“Em comparação com janeiro de 2022, a parcela de famílias com dívidas cresceu mais nos 2 extremos sociais considerados na Peic: entre as famílias com até 3 salários mínimos, alta de 2,7 pontos percentuais; e no grupo com mais de 10 salários mínimos a alta foi de 3,2 p.p.”, destacou a CNC em nota.

Do total das famílias brasileiras, 11,6% chegaram a janeiro sem condição de pagar dívidas atrasadas de meses anteriores. O indicador aumentou em todos os grupos de renda — e de forma mais expressiva entre as famílias que ganham até 3 salários mínimos (17,4%).

Já a parcela de consumidores que atrasaram dívidas por mais de 90 dias chegou a 44,5% dos inadimplentes, a maior proporção desde abril de 2020.

Endividamento desacelerando

Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa, diz que o nível geral de endividamento vem perdendo fôlego desde novembro, apesar de a proporção de famílias com dívidas ter avançado 1,9 ponto porcentual em relação a janeiro de 2022 (isso porque a taxa anual está em desaceleração).

“O cenário econômico como um todo, incluindo o desempenho positivo do mercado de trabalho, as políticas de transferência de renda e a inflação mais moderada, são fatores que explicam o freio no endividamento nos últimos meses”, diz Ferreira. “Na prática, essas três condições ampliaram a renda disponível”.
“Apesar de ainda alto, o indicador de dívidas atrasadas caiu pela primeira vez após seis altas seguidas, o que mostra um esforço do consumidor para pagar em dia, no contexto de juros elevados”, afirma a economista da CNC.

Dívidas atrasadas

Em janeiro, 38,7% das famílias que têm renda mensal de até 3 salários mínimos atrasaram dívidas (5,7 p.p. a mais do que em janeiro de 2022). Os mais pobres puxam o indicador geral de inadimplência, que ficou em 29,9% em janeiro.
O porcentual de inadimplência das demais faixas foi bem menor: 27,2% entre os que ganham de 3 a 5 salários; 20,4% dos que recebem de 5 a 10 salários; e 13,5% dos que têm vencimentos acima dos 10 salários mínimos.