Nova solução de pagamentos depende de prévia autorização do BC

O Banco Central, conforme publicação feita na página da entidade, suspendeu o
lançamento da ferramenta de pagamentos por intermédio do aplicativo WhatsApp
em parceria com a Cielo e as bandeiras Visa e Mastercard. A medida traz muita
preocupação e decepção com uma novidade tão aguardada pelos milhões de
usuários do aplicativo. Um dos motivos alegados pelo Banco Central é a preservação
do ambiente competitivo.

O WhatsApp justificou que a iniciativa é “muito importante durante esse período
crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios”, além de
apontar que “objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do
WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o
Banco Central”. “Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com
nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas
quando estiver disponível”, diz a nota da empresa. “

O Banco Central emitiu uma nota em sua página:

“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de
pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que
suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do
aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos
arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.

A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo,
que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido,
seguro, transparente, aberto e barato.

A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado
do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e
das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das
operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao
SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.

O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento
de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo
sancionador.”

Equipe Stone Ativos